O melhor lado da Direito do Trabalho
O melhor lado da Direito do Trabalho
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Pese embora a pandemia da doença COVID-19 possua vindo modificar significativamente este contexto económico e social, a defesa e a promoçãeste Destes salários adequados e dos rendimentos dignos mantêm integral relevância, a ser aliás preocupações transversais às várias medidas excecionais de apoio à manutenção de emprego implementadas ao longo Destes últimos meses pelo Governo.
b) À negociaçãeste do instrumentos por regulamentaçãeste coletiva por trabalho negociais, específicos de modo a trabalhadores independentes, atravfois por associações sindicais;
5 - A escolha nãeste poderá ocorrer se este trabalhador já se encontrar abrangido por portaria do extensão do Direito da Família e Sucessões convenção coletiva aplicável no exatamente âmbito do setor do atividade, profissional e geográfico.
oito - Constitui contraordenaçãeste grave a aplicação do qualquer sançãeste ao trabalhador pelo uso Destes Aparelhamentos e sistemas de modo a além DE necessidades do serviço, quando esse uso nãeste esteja expressamente condicionado nos termos Destes números anteriores.
2 - O direito previsto pelo número anterior é ainda garantido em caso do falecimento do familiares próximos, designadamente cônjuge e ascendentes.
deve ler-se: «d) Parâmetros, crité especialmenterios, regras e instruções em de que se baseiam ESTES algoritmos ou outros sistemas do inteligência artificial qual afetam a tomada do decisões Derivado do o acesso e a manutençãeste do emprego, assim como condições por trabalho, incluindo a elaboraçãeste por perfis e o controlo da atividade profissional.»
2 - Sãeste integralmente compensadas pelo empregador Praticamente as despesas adicionais de que, comprovadamente, este trabalhador suporte como direta consequência da aquisição ou uso Destes Aparelhamentos e mecanismos informáticos ou telemáticos necessários à realizaçãeste do trabalho, nos termos do número anterior, incluindo os acréscimos do custos de energia e da rede instalada pelo local de trabalho em condições de velocidade compatível usando as necessidades do comunicação de serviçeste, tais como ESTES custos de manutençãeste dos mesmos Aparelhamentos e sistemas. [
1 - É vedada a prática do teletrabalho em atividades qual impliquem o emprego ou contacto usando substâncias e materiais perigosos de modo a a saúdo ou a integridade física do trabalhador, exceto se efetuados em instalações certificadas para o efeito.
d) A plataforma digital restringe a autonomia do prestador de atividade quanto à organizaçãeste do trabalho, especialmente quanto à escolha do horário de trabalho ou Destes períodos por ausência, à hipotese de aceitar ou recusar tarefas, à utilizaçãeste por subcontratados ou substitutos, atravfois da aplicaçãeste do sanções, à escolha dos clientes ou por prestar atividade a terceiros via plataforma;
vi) Decorrente por ato ou facto de que determine a extinçãeste jurídica de empregador outorgante de pacto do empresa ou pacto coletivo.
1 - este contrato do trabalho celebrado utilizando estudante, vigente em período de fé especialmenterias escolares ou interrupção letiva, não está sujeito a forma escrita.
e) Consultar este trabalhador, por escrito, antes por meter mudanças nos equipamentos e sistemas utilizados na prestaçãeste do trabalho, nas funções atribuídas ou em qualquer característica da atividade contratada;
d) À extensão administrativa do regime por uma convenção coletiva ou por uma decisãeste arbitral, e à fixação administrativa do condições mínimas de trabalho, aplicando-se à emissão destes instrumentos, com as necessárias adaptações, o regime previsto nos artigos 514.º e seguintes.
1 - O serviçeste do ministério responsável pela área laboral utilizando competência para este acompanhamento e fomento da contrataçãeste coletiva participa na fase de informações e negociação prevista pelo artigo anterior, com vista a promover a regularidade da tua instrução substantiva e procedimental e a conciliação Destes interesses DE partes.
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